Posso pagar menos 25% de Segurança Social?

Janeiro é mês de entrega da Declaração Trimestral da Segurança Social dos Trabalhadores Independentes!
Quando entregamos esta declaração, a plataforma pergunta-nos se queremos aumentar ou diminuir a contribuição em 25%. No início pode parecer confusa: é mesmo possível diminuir a contribuição e pagar menos de Segurança Social? Não tem consequências? E, por outro lado, por que razão havias de querer pagar mais?

Como funciona?

Primeiro, este sistema só está disponível para quem é trabalhador independente/ENI e tem regime de declaração trimestral.

Ao entregares a declaração trimestral, depois de preencheres os campos sobre o teu rendimento, vai-te ser dada a previsão de contribuição para os próximos 3 meses e vai-te ser perguntado se pretendes aumentar ou diminuir a contribuição prevista.

Podes aumentar ou diminuir em unidades de 5%, até 25%. Ou seja, para aumentares ou diminuires, o máximo é 25%. Contudo, podes aumentar ou diminuir menos do que isso.

À medida que experimentas aumentar ou diminuir, a tua contribuição para a Segurança Social vai ser alterada no ecrã.

Para que serve isto?

Este sistema mais flexível apareceu como alternativa aos antigos escalões de rendimento, quando a Segurança Social começou a ser trimestral. Serve para te dar mais controlo sobre as tuas contribuições e para eliminar desequilíbrios que possam acontecer nas tuas contribuições por causa das variações de rendimento habituais nos trabalhadores independentes.

Porquê pagar -25%?

Para pagar menos

A primeira vantagem em pagar menos é compensares um pico de faturação que não estava previsto no teu rendimento (tiveste um trimestre em que faturaste muito, mas queres que o valor da tua contribuição seja semelhante a períodos anteriores). Podes também apenas pagar menos de Segurança Social nos próximos meses.

Para compensar o facto de um cliente ainda não ter pago

Sabemos que é um eterno dilema. Faturas um trabalho, logo já conta para o rendimento desse mês - apesar disso não significar que já tenhas recebido o pagamento. Se estás à espera de um pagamento que ainda não chegou e as tuas finanças estão mais apertadas, baixar as contribuições em 25% pode ajudar a compensar isso.

Não acreditas na reforma nem pretendes ter apoios

Também podes fazer isto por não compreenderes o objetivo de contribuir mais do que o necessário para a Segurança Social. Se não pretendes usufruir da reforma normal, se não acreditas que ela vá existir na altura em que te reformares ou se não tens interesse em beneficiar de nenhum apoio social, pode ser outra razão para desceres a contribuição e pagares um bocadinho menos.

Pagar menos tem consequências? Tenho de pagar mais tarde?

Esta é a pergunta que mais recebo sobre este assunto.

Pagares menos tem como consequência o teu rendimento registado ser inferior aos teus rendimentos reais. Assim, quando é calculado algum apoio social (baixas médicas, licenças de maternidade, reforma, entre outros), será mais baixo também.

Fora isso, não te vai trazer consequências. A Segurança Social não vai aparecer mais tarde e pedir-te esse valor, nem vais ficar em dívida.

Porquê pagar +25%?

As três primeiras razões que vou dar para pagares +25% são muito parecidas: todas têm a ver com apoios sociais. Sublinho duas, porque são o tipo de coisas que podes planear receber, enquanto que com outros apoios (como o subsídio de doença) não acontece.

Se estiveres a planear ter um filho

Como trabalhador independente, tens direito a subsídio parental, vulgarmente conhecido como licença de maternidade ou paternidade. Para calcular o valor dessa licença vai ser usado o teu rendimento dos últimos meses.

Durante esses meses faz sentido que aumentes as contribuições, para que também o valor da tua licença aumente também.

Se quiseres aumentar o valor da tua reforma

Tal como acontece com o subsídio parental, também podes usar a mesma estratégia a longo prazo. Pode interessar-te aumentar as contribuições sempre (ou às vezes), para descontares mais e, mais tarde, teres uma reforma maior.

No site da Segurança Social é possível simular o valor da tua reforma a partir das contribuições que já fizeste e teres uma ideia do que te espera. No entanto, considera que há previsões que noticiam que em 2050 a reforma poderá corresponder a cerca de 40% do valor do último salário.

Para aumentar os valores de outros apoios sociais

Também podes optar por aumentar os valores por segurança (afinal, é a Segurança Social). A maior parte dos valores dos subsídios são calculados a partir das contribuições que fizeste nos últimos 6 meses ou no último ano. Isso significa que, quanto maiores forem as tuas contribuições, maior vai ser o valor do apoio que recebes em caso de doença ou outras circunstâncias previstas. Informa-te diretamente na página da Segurança Social sobre os apoios sociais que existem para trabalhadores independentes em Portugal.

Para não seres penalizado por um trimestre pior

Da mesma maneira que há trimestres muito melhores do que outros, há alguns que são muito piores. Para que o valor da tua contribuição não desça repentinamente (e te possa prejudicar no futuro caso precises de um apoio social), podes optar por aumentar a contribuição em 25% e compensar esse trimestre menos positivo.

A gestão do - ou +25% está do teu lado

É mesmo isso. Mediante a tua situação, a tua atividade, os teus planos para o futuro, podes decidir a cada trimestre se faz sentido manteres, aumentares ou diminuires a tua contribuição prevista.

E se tiveres sempre o hábito de diminuir…

Faz na mesma poupanças. Podes até pegar nessa diferença e pô-la numa conta à parte, num PPR ou investir esse valor. É importante que percebas que contribuir menos não signifique, a longo prazo, que vais ficar mais desprotegido. Como independentes, é de extrema importância construirmos a nossa rede de segurança.